A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira, 1º de julho, uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes defendendo a manutenção do regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer ocorre após o ministro cobrar análises sobre um episódio envolvendo a apreensão de um armamento pertencente a Bolsonaro.
Entenda o caso detalhado pelo jornal Correio Braziliense:
O Episódio: No dia 15 de junho, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock 9mm e um carregador com o militar Estácio Leite da Silva, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Consultas ao sistema do Exército (Sigma) confirmaram que o armamento está registrado em nome de Bolsonaro.
A Posição da PCDF e da PGR: A Polícia Civil do DF concluiu as investigações decidindo por não indiciar o ex-presidente. Seguindo essa linha, a PGR destacou que a apuração policial possui "bom suporte nas circunstâncias" e que o episódio não deve ser imputado como falta disciplinar capaz de alterar negativamente o regime atual de cumprimento de pena de Bolsonaro.
O Parecer Final: O órgão recomendou o prosseguimento regular da execução penal na modalidade em que se encontra (prisão domiciliar), sugerindo apenas que a pistola apreendida permaneça retida pelas autoridades.
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável por validar ou não a manutenção do regime.